O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou nesta terça-feira (6) uma lei que amplia de um para quatro anos o prazo de validade dos alvarás de funcionamento e das licenças sanitárias para atividades econômicas classificadas como de risco dois e três. A proposta foi apresentada pela vereadora Lucilene Vale (PP) e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
A medida abrange estabelecimentos como farmácias, supermercados e clínicas, considerados de risco médio e alto, conforme classificação da vigilância sanitária. Já atividades como bares, restaurantes e lanchonetes, por exemplo, seguem com exigência de renovação anual.
Foto: Jardy Lopes
Segundo a vereadora, a mudança representa um avanço no combate à burocracia e deve beneficiar empreendedores que mantêm seus estabelecimentos nos mesmos endereços por longos períodos. “Foi um grande avanço, porque a gente sabe que é preciso, é necessário. A maioria das pessoas não troca de lugar. Você renovava o alvará em dezembro, quando chegava o próximo ano já tinha que renovar de novo. Era uma burocracia muito grande, um constrangimento”, disse.
Durante a sanção da nova legislação, o prefeito destacou que a medida faz parte de um esforço para facilitar o ambiente de negócios no município. “Desde que cheguei à prefeitura, a gente procura reduzir a burocracia. Essa proposta da vereadora Lucilene foi aprovada por unanimidade e sancionamos porque é a coisa mais correta do mundo. A liberdade econômica é fundamental, quem gera emprego e renda é a iniciativa privada. O poder público tem que dar segurança e deixar a iniciativa privada trabalhar”, declarou.
Foto: Jardy Lopes
Na ocasião, o gestor também recebeu uma comenda da vereadora Lucilene e do deputado estadual Andre Vale, em reconhecimento à digitalização dos serviços da vigilância sanitária, que devem ser integrados ao novo sistema eletrônico do município (SEI) nos próximos dias.