Lançado em 22 de dezembro de 2022 pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e ao custo inicial de R$ 3.811.536,00, o programa Rio Branco Mais Segura prometia revolucionar a segurança pública na capital acreana com a instalação de 324 câmeras de videomonitoramento em pontos estratégicos, sendo uma resposta do executivo municipal ao clamor social e político pela criação de uma Guarda Municipal. Contudo, menos de três anos após o início, 17% das câmeras entregues à Sejusp – que ficou responsável pela operação do programa – estão inoperantes. Casos de vandalismo e furto de equipamentos expõem fragilidades no sistema que, no lugar de inibir o crime, virou alvo das ações criminosas.
Das 332 câmeras instaladas pelo programa, apenas 267 permanecem em funcionamento. A maioria das 65 câmeras desativadas foi comprometida por rompimento de fibra óptica ou furto de cabos elétricos. “Em parte, os atores identificados são indivíduos em situação de rua que furtam cabos e danificam equipamentos em busca de bens monitorados”, informou a assessoria da Sejusp. A pasta esclarece que, embora o monitoramento 24 horas permita ações preventivas, as câmeras “não se autoprotegem”, e os danos muitas vezes só são investigados após o ocorrido.
A resposta levanta questionamentos: como equipamentos projetados para coibir crimes podem ser alvos de furtos sem repressão eficaz? A Sejusp afirma que os responsáveis, quando são identificados, são conduzidos à delegacia, mas frequentemente liberados em audiências de custódia, o que pode contribuir para a reincidência.
Além das câmeras do programa Rio Branco Mais Segura, a Sejusp gerencia outras 121 câmeras instaladas em Rio Branco desde o primeiro mandato do governador Gladson Cameli, em 2019. Dessas, 30 foram substituídas devido a defeitos ou obsolescência, já que muitas datavam de 2013 ou até de 2004, como as localizadas na rua Piauí, no bairro Dom Giocondo, e em frente ao estádio José de Melo. A pasta destaca que esses equipamentos faziam parte de projetos antigos, como o “Crack é Possível Vencer”, descontinuado, e não foram priorizados nas aquisições recentes.
O investimento total da Sejusp em videomonitoramento no Acre soma mais de R$ 5,7 milhões, incluindo manutenção e ampliação para outros municípios como Xapuri e Bujari.
A Sejusp reconhece a importância do videomonitoramento como “uma ferramenta estratégica” para a segurança pública, destacando benefícios como a dissuasão de crimes, o fornecimento de evidências para investigações e a resposta ágil a emergências. “A presença visível de câmeras desencoraja infratores, e as gravações aceleram a resolução de casos”, afirma a assessoria. Contudo, a realidade de equipamentos inoperantes e a falta de proteção contra furtos sugerem falhas na manutenção e na estratégia de vigilância.
