O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (3) uma notícia-crime apresentada contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG). A denúncia alega que os três teriam desencorajado a vacinação de alunos da rede pública estadual de ensino.
A ação foi protocolada por Sara Azevedo, militante do PSOL e ex-candidata à Câmara Municipal de Belo Horizonte, após a divulgação de um vídeo, em fevereiro de 2024, no qual Zema, ao lado dos parlamentares, afirmava que a vacinação não seria obrigatória para a frequência escolar: “Todos os estudantes terão acesso às escolas, independentemente de terem se vacinado ou não”.
Para Azevedo, o conteúdo poderia configurar os crimes de causar epidemia, infringir medida sanitária preventiva e incitação ao crime. A candidata pedia que o STF abrisse uma investigação contra os três políticos mineiros.
No entanto, o ministro André Mendonça entendeu que não caberia ao Supremo analisar diretamente o pedido. Segundo ele, o caminho processual adequado seria acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem a atribuição de investigar autoridades com foro privilegiado.
Crítica ao uso político do STF
Além de rejeitar o pedido, Mendonça fez um alerta sobre o uso frequente de notícias-crime com objetivos que classificou como “políticos ou de autopromoção pessoal”.
“Essas comunicações contra autoridades públicas, feitas de forma equivocada diretamente ao STF, têm atingido volumes bastante significativos, contribuindo para sobrecarregar ainda mais a estrutura do Tribunal”, afirmou.
