O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar seus últimos recursos contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A ordem determinava o cumprimento imediato da pena, em regime fechado.
Com isso, Collor torna-se o terceiro ex-presidente da República preso desde a redemocratização. Antes dele, Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva também haviam sido detidos em decorrência de investigações da Lava Jato — mas os motivos e fundamentos jurídicos das prisões foram diferentes.
Prisão de Collor: condenação definitiva no STF
Collor foi condenado em 2023 por receber R$ 29,9 milhões em propinas para favorecer contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. O STF entendeu que ele usou sua influência política para manter diretores indicados na estatal e garantir a celebração dos contratos.
A prisão foi decretada após rejeição dos embargos infringentes, considerados por Moraes como recursos protelatórios. A execução da pena foi autorizada antes do trânsito em julgado formal, com base na jurisprudência da Corte.
Prisão de Temer: medida cautelar revogada
O ex-presidente Michel Temer (MDB) foi preso em março de 2019, por ordem do juiz Marcelo Bretas, no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro. A detenção foi uma prisão preventiva, de caráter cautelar, e não consequência de condenação penal.
Temer foi acusado de ter participado de um esquema de propina na construção da usina de Angra 3, com base na delação de José Antunes Sobrinho, da Engevix. Segundo os autos, R$ 1 milhão em propina teriam sido pagos com seu conhecimento. Ele foi solto seis dias depois, por decisão do TRF-2.
No total, Temer respondeu a dez inquéritos, sendo cinco no STF (enquanto tinha foro) e cinco na primeira instância após deixar a Presidência.
Prisão de Lula: condenação anulada em 2021
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso em abril de 2018, após ser condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês no caso do triplex do Guarujá, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pelo TRF-4, com base em decisão anterior do então juiz Sergio Moro.
Posteriormente, Lula foi condenado também no caso do sítio de Atibaia, a 12 anos e 11 meses. Em ambos os processos, a defesa sempre negou as acusações.
Em 2021, o ministro Edson Fachin anulou as condenações, sob o argumento de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os casos. Com isso, os direitos políticos de Lula foram restabelecidos e ele pôde disputar a eleição de 2022, voltando à Presidência da República.
