O prefeito Tião Bocalom protocolou na Câmara de Rio Branco em caráter de urgência urgentíssima o Projeto de Lei Complementar que busca autorização para a contratação de empréstimo de até R$ 67 milhões junto à Caixa Econômica Federal para adquirir 51 novos ônibus para circulação na capital. O valor ainda é abaixo do valor máximo que o município pode contratar em 2025, que é de R$ 254 milhões, valor que corresponde a 16% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Na descrição do PL, Bocalom argumenta que o objetivo é adquirir 6 ônibus elétricos e 3 carregadores, e 45 ônibus Euro 6, visando melhorar a mobilidade urbana, eficiência energética e sustentabilidade ambiental. Os modelos dos automóveis não foram descritos, mas a especificação Euro 6 é uma norma estabelece limites para emissões de poluentes que foi implementada no Brasil em janeiro de 2023. Sugere-se, portanto, que os veículos sejam de modelos lançados após esta data.
Nas condições da operação, o projeto detalha que nos primeiros 48 meses (4 anos), a prefeitura terá carência principal, no qual o executivo municipal pagará somente os juros e comissão bancária da operação. Estes valores são R$ 2.825.166,67 em 2025; R$ 3.107.683,33 em 2026; R$ 3.107.683,33 em 2027; e R$ 3.390.200,00 em 2028. O valor total da despesa no período é de R$ 12.430.733,33.
Após o prazo de carência, as parcelas serão divididas em 192 meses, sendo que a último ano de pagamento é 2045. O valor total da operação é de R$ 107.538.216,23. Abaixo estão detalhados os valores correspondentes de valor principal e juros com comissão entre 2029 e 2045:
Como fonte dos recursos para a quitação do empréstimo, a prefeitura relaciona, além da garantia da União, o Fundo de Participação do Município (FPM) e outras receitas tributárias em caráter irrevogável e irretratável. O projeto teve parecer favorável pela Procuradoria Geral do Município.
