A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), atualizou nesta segunda-feira, 28, os valores das diárias pagas a servidores públicos para viagens dentro e fora do estado. A mudança foi oficializada pela Portaria nº 019, assinada pelo secretário municipal de Finanças, Wilson José.
De acordo com o texto, a atualização se baseia no Decreto nº 004 de 2 de janeiro de 2025 e leva em consideração o parágrafo único do artigo 15 do Decreto nº 1.275 de 2015, que regulamenta a concessão de diárias e passagens na administração municipal. Também foi considerado o índice acumulado do IPCA entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024, que atingiu 16,02%.
Com a nova tabela, o prefeito e o vice-prefeito passam a receber diárias de R$ 480,00 para viagens dentro do Acre e R$ 1.160,00 para deslocamentos interestaduais. Secretários, secretários adjuntos, procurador-geral, auditor-chefe, dirigentes de autarquias e demais cargos de alto escalão terão direito a R$ 320,00 dentro do estado e R$ 800,00 fora. Para os demais cargos e funções da administração direta e indireta, as diárias foram fixadas em R$ 255,00 dentro do estado e R$ 480,00 fora dele.
Além disso, foram definidos valores específicos para atividades de campo, fixados em R$ 37,00, e para deslocamentos à zona rural com pernoite dentro do município, estabelecidos em R$ 88,00.
