O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, protocolou nesta segunda-feira (14) um requerimento de urgência para a tramitação do projeto de lei que concede anistia a acusados e condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. A proposta recebeu 262 assinaturas válidas — cinco a mais do que o mínimo necessário (257) para que o pedido seja considerado apto a ir ao plenário.
Apesar disso, a decisão de levar ou não o requerimento à votação cabe exclusivamente ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já sinalizou a aliados que não pretende pautar a matéria no momento. Na semana passada, Motta afirmou publicamente que “não colocará em votação propostas que possam gerar crises institucionais”.
A urgência permite que a proposta tramite de forma acelerada, dispensando a análise por comissões temáticas e indo diretamente ao plenário. Se aprovada pelos deputados, a Câmara teria até 45 dias para deliberar sobre o mérito do texto.
O requerimento protocolado pelo PL é parte da estratégia do partido para tentar emplacar a votação da anistia, que se tornou bandeira central do bolsonarismo. Ainda assim, o projeto enfrenta forte resistência dentro da própria base governista e de setores do Centrão, que veem risco de desgaste institucional.
Segundo levantamento da própria Câmara, existem hoje mais de mil requerimentos de urgência com status de “pronto para pauta” que ainda não foram votados. Isso significa que, mesmo com o número necessário de assinaturas, muitos projetos permanecem sem deliberação — um indicativo do poder discricionário do presidente da Casa na definição da agenda.
