Integrantes da oposição ao governo no Congresso Nacional apresentaram pedidos de esclarecimentos e possíveis investigações sobre o asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala.
O casal foi condenado a 15 anos de prisão por suposta lavagem de dinheiro envolvendo a empreiteira Odebrecht, recebido de forma ilícita para campanhas eleitorais. Congressistas querem informações do Ministério das Relações Exteriores e pedem a convocação do chanceler Mauro Vieira.
Na Câmara, o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, deputado Filipe Barros (PL-PR), quer que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a regularidade do uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte de Nadine ao Brasil.
Ele apresentou um requerimento para que uma sugestão de auditoria seja encaminhada à Corte de Contas. O pedido ainda precisa do aval da comissão.
Barros questiona o custo estimado da operação, o ato formal que autorizou o transporte de Nadine e a “eventual caracterização de desvio de finalidade ou indevido favorecimento político-ideológico, a depender das conclusões técnicas” do TCU.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) protocolou pedidos para a convocação de Mauro Vieira – quando a presença é obrigatória – e para uma sugestão à Procuradoria-Geral da República (PGR) de uma investigação sobre possíveis irregularidades.
Os deputados do Novo Adriana Ventura (SP) e Marcel van Hattem (RS) também apresentaram um requerimento para solicitar informações ao Itamaraty.
No Senado, um requerimento de “voto de censura” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela concessão do asilo, foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES). Todas as iniciativas da oposição, tanto na Câmara quanto no Senado, ainda precisam ser aprovadas para avançar.
Asilo e refúgio
Após chegar ao Brasil, Nadine Heredia apresentou um pedido de refúgio. Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) informou que a ex-primeira-dama e seu filho, que é menor de idade, “solicitaram à Polícia Federal o reconhecimento da condição de refugiado, com base na Lei Brasileira de Refúgio”.
A decisão dependerá do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que é o órgão competente para decidir sobre os pedidos de refúgio.
