O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar a legalidade do uso de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, ao Brasil. O pedido de auditoria foi protocolado pelo deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.
Heredia chegou ao Brasil em 16 de abril, após ser condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro no Peru. A decisão da Justiça peruana envolve também seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, e aponta o recebimento de recursos ilícitos da empreiteira brasileira Odebrecht durante a campanha de 2011.
O deputado Filipe Barros solicita que o TCU esclareça se houve desvio de finalidade no uso do avião da FAB, bem como eventuais precedentes no transporte de estrangeiros condenados em seus países por meio de aeronaves militares brasileiras, especialmente em casos de asilo político. “Queremos entender se houve favorecimento ideológico ou político por parte do governo”, disse.
Além da auditoria, a comissão aprovou dois requerimentos com desdobramentos políticos. Um deles convoca o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a decisão do Itamaraty de conceder asilo diplomático à ex-primeira-dama e viabilizar seu transporte ao Brasil. Segundo Barros, “o parlamento e o povo brasileiro exigem explicações urgentes sobre o resgate de uma corrupta no Peru”.
O segundo requerimento, apresentado pelo deputado Luciano Zucco (PL-RS), consiste em uma moção de repúdio à concessão do asilo. Zucco criticou o que considera um precedente perigoso e politizado por parte do governo federal.
Relembre o caso
Nadine Heredia pediu asilo ao Brasil ainda em solo peruano, abrigando-se na embaixada brasileira em Lima logo após a condenação. O governo brasileiro reconheceu o pedido com base em fundamentos humanitários e diplomáticos, mas a operação de sua retirada do Peru em avião oficial reacendeu debates sobre a separação entre as decisões de política externa e o uso de recursos públicos.
O julgamento do casal Humala-Heredia durou três anos e foi um dos maiores casos de corrupção política da história recente do Peru. A defesa dos dois argumenta que se trata de perseguição política.
A análise do TCU pode ampliar a pressão sobre o governo, especialmente no Congresso, onde oposicionistas devem usar o episódio para questionar os critérios adotados em casos de asilo e a utilização de bens públicos em ações de natureza diplomática.
