Contribuintes não precisam mais estar cadastrados na base de dados da Secretaria da Fazenda do Acre (Sefaz) para emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND). A mudança, anunciada nesta terça-feira (15), promete facilitar o acesso ao documento, que é exigido em processos de contratação, licitações e financiamentos, por comprovar a inexistência de dívidas fiscais.
Com a atualização no sistema, basta informar o CPF ou CNPJ no site da Sefaz para gerar a certidão. A checagem dos dados será feita automaticamente a partir do banco de dados compartilhado da Receita Federal, o b-Cadastros. A autenticidade da CND pode ser verificada pelo QR Code disponível no próprio documento.
O secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, afirma que a mudança faz parte de um conjunto de ações voltadas à modernização dos serviços públicos e ao uso da tecnologia como ferramenta para desburocratizar o atendimento.
“Essa nova funcionalidade chega para agilizar e facilitar o acesso às certidões que comprovam a regularidade fiscal do cidadão e das empresas. É mais uma iniciativa prevista em nosso planejamento estratégico, para intensificar e aprimorar o uso da tecnologia da informação em benefício da sociedade”, disse.
Com informações da Agência de Notícias do Acre.
