O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello após rejeitar, nesta quinta-feira (24), recursos contra a condenação em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Com a decisão, o ex-presidente está sujeito a uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão, com início de cumprimento já determinado por Moraes. A ordem está em vigor e pode ser executada a qualquer momento.
A pedido de Moraes, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, agendou uma sessão no plenário virtual para que os ministros da Corte revisem a decisão individual. A análise está marcada para as 11h desta sexta-feira (25) e vai até as 23h59 do mesmo dia. Enquanto isso, a ordem de prisão segue em vigor.
Em maio de 2023, o STF condenou o ex-senador e ex-presidente a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Lava Jato. Apesar da decisão, Collor pode recorrer em liberdade.
Após sete sessões consecutivas de julgamento, a Corte definiu a pena com base no voto do revisor da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O relator, ministro Edson Fachin, havia defendido uma pena de 33 anos e 10 meses de prisão, mas foi vencido na votação.
Entenda o caso
Em 2023, o ex-presidente Fernando Collor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, ele recebeu R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, em esquema ligado a contratos irregulares da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, na venda de combustíveis.
A propina teria viabilizado acordos com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados. Em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, o STF rejeitou recursos apresentados pela defesa e manteve a condenação.