O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (28) o prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentos médicos que comprovem seu estado de saúde.
A defesa de Collor havia pedido, logo após a prisão, na sexta-feira (25), a concessão de prisão domiciliar humanitária, alegando que o ex-presidente, de 75 anos, possui graves comorbidades, como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Os advogados também solicitaram que o médico responsável pelo tratamento de Collor fosse ouvido por Moraes. O ministro autorizou a oitiva, mas condicionou a realização ao recebimento dos atestados médicos, que tramitarão sob sigilo.
Collor está preso desde sexta-feira (25) na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL), após audiência de custódia que determinou seu encaminhamento para início do cumprimento da pena. Na ocasião, o ex-presidente optou por permanecer preso em Alagoas, em vez de ser transferido para Brasília.
Ainda na decisão de custódia, Moraes determinou que Collor fosse alojado em uma cela individual na ala especial do presídio, em razão de sua condição de ex-presidente da República. Também ordenou que a unidade prisional informasse se possui condições adequadas para cuidar da saúde do detento.
Situação da prisão de Collor
O STF retomou nesta segunda-feira (28) a análise da decisão individual de Moraes que rejeitou o recurso da defesa e determinou o início imediato da execução da pena de Collor, condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O julgamento havia começado na sexta-feira (25) no plenário virtual, mas foi interrompido após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. Depois que os ministros anteciparam votos e formaram maioria a favor da prisão, Gilmar retirou o destaque e o julgamento prosseguiu.
Até o momento, a maioria dos ministros confirmou a manutenção da prisão de Collor. Ainda restam votar os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que têm até as 23h59 desta segunda-feira para registrar seus votos.
O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar da análise, pois atuou como advogado de defesa em processos da Operação Lava Jato, de onde se originou a condenação de Collor.
