O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou nesta quinta-feira (10) que o governo vai ampliar e simplificar as regras da tarifa social de energia elétrica. A medida faz parte do projeto de lei de reforma do setor, que deve ser enviado à Casa Civil até o fim de abril. A expectativa do governo é que o texto comece a tramitar no Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano.
Segundo Silveira, haverá gratuidade de energia para famílias que consomem até 80 kWh por mês, o que poderá beneficiar mais de 60 milhões de brasileiros. Além disso, as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham renda de até um salário mínimo, mas que atualmente não são contempladas, passarão a ser isentas da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
“Chega da lei de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico”, afirmou o ministro, durante o Fórum Brasileiro de Líderes em Energia 2025, no Rio de Janeiro. “Vamos abrir o mercado de verdade, para todos”, completou, ao defender maior concorrência no fornecimento de energia.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a ampliação dos beneficiários da tarifa social poderá gerar impacto de 2% na conta de luz para os demais consumidores. No entanto, o governo avalia formas de compensar esse custo com recursos do petróleo e outras fontes do Orçamento da União. A abertura do mercado de energia e a redução de subsídios também fazem parte da estratégia para mitigar esse efeito.
Reforma ampla do setor elétrico
Silveira afirmou que a proposta de reforma do setor elétrico é a “mais ousada entrega” do ministério neste ano. Entre os pontos que estarão no projeto de lei estão a liberdade de escolha do fornecedor de energia para residências, comércios e pequenas indústrias; a revisão dos subsídios e incentivos do setor; e a chamada “justiça tarifária”.
“A última grande reforma do setor elétrico brasileiro ocorreu em 2004, no primeiro governo do presidente Lula. Esse modelo precisa ser revitalizado, adaptado às novas realidades”, disse o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, que também participou do evento. Ele defendeu que a tarifa seja adaptada à capacidade de pagamento da população.
O tripé da nova política do setor, segundo Silveira, será composto por justiça tarifária, liberdade de escolha para o consumidor e equilíbrio econômico para a sustentabilidade das empresas do setor. A proposta ainda será debatida com o Congresso e representantes da sociedade civil antes de ser votada.
