O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento que analisa a legalidade da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, detido nesta sexta-feira (25) em Maceió (AL).
Com isso, o caso sai do plenário virtual e será transferido para julgamento presencial, o que adia a decisão sobre o cumprimento imediato da pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado.
O destaque interrompe a votação que havia começado na manhã desta sexta-feira e empurra o debate para a próxima semana, quando haverá sessão presencial no Supremo. Ainda não há data definida para a retomada do julgamento. Até lá, o ex-presidente deve seguir preso.
Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou para manter a execução imediata da pena. Na decisão de quinta-feira (24), Moraes negou o último recurso possível da defesa e autorizou a prisão de Collor, argumentando que os embargos tinham caráter protelatório e não impediam o trânsito em julgado da sentença.
Collor foi condenado em 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de recebimento de propinas na BR Distribuidora, atual Vibra Energia. Segundo a decisão, o ex-presidente teria recebido R$ 20 milhões para favorecer contratos com a UTC Engenharia, em troca de apoio político para a nomeação de diretores da estatal.
Com o pedido de destaque, os demais ministros — Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino — ainda irão analisar o caso em plenário físico. Até que isso ocorra, a prisão de Collor segue válida, conforme a ordem expedida por Moraes, que já foi cumprida pela Polícia Federal.
