O advogado Eduardo Kuntz, representante do coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta terça-feira (22) que seu cliente não realizou monitoramento ilegal do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração foi feita antes do início do julgamento que pode levar o militar a se tornar réu por suposta participação na tentativa de golpe de Estado, atualmente investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Não foi monitoramento, foi um ajuste necessário de agendas de um evento que não havia sido divulgado”, afirmou Kuntz, ao se referir à alegada coleta de informações sobre os deslocamentos do ministro.
Na defesa prévia apresentada ao STF, o advogado alegou que as informações sobre os deslocamentos de Moraes foram obtidas por meio de “fontes abertas” na internet, sem qualquer quebra de sigilo. Além disso, Kuntz pediu desculpas pela referência equivocada a Moraes como “professora” em mensagens trocadas pelo coronel Marcelo Costa Câmara.
“Foi uma menção infeliz, mas ele nunca teve a oportunidade de explicar, pois nunca foi ouvido”, declarou.
Sem vínculo com plano golpista, diz defesa
A defesa também negou qualquer vínculo do coronel Marcelo Costa Câmara com o chamado plano Punhal Verde Amarelo, que teria sido supostamente elaborado para assassinar autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.
“Se o Mário Fernandes realmente elaborou esse plano, não houve participação do coronel Marcelo Câmara. Embora ambos sejam das forças especiais, isso não significa que estejam juntos em todas as missões — especialmente em uma que atente contra a vida de alguém, algo que não condiz com o perfil dele”, afirmou Kuntz.
Kuntz destacou ainda que não foram encontrados indícios de planejamento golpista nos dois celulares e no computador apreendidos do coronel Marcelo Câmara.
“Núcleo de gerenciamento”
A Primeira Turma do STF deu início nesta terça-feira ao julgamento para decidir se aceita a denúncia da PGR contra seis investigados. De acordo com a acusação, eles integravam o chamado “núcleo de gerenciamento” da tentativa de golpe de Estado em 2022.
São eles:
Marcelo Costa Câmara – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Filipe Martins – ex-assessor internacional da Presidência;
Silvinei Vasques – ex-diretor da PRF;
Marília Ferreira de Alencar – ex-diretora de Inteligência do MJ;
Fernando de Sousa Oliveira – delegado da PF e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública;
Mário Fernandes – general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência.
A denúncia apresentada pela PGR afirma que o grupo utilizou estruturas do Estado, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), para dificultar o acesso de eleitores — especialmente no Nordeste — às urnas durante o segundo turno das eleições de 2022. Além disso, os investigados teriam participado da elaboração da chamada minuta golpista.
Próximos passos
Se a denúncia for acolhida, será instaurada uma ação penal contra os acusados, dando início a uma nova fase de coleta de provas, depoimentos de testemunhas e apresentação de alegações finais, antes de uma possível condenação ou absolvição. Até o momento, o STF já tornou réus os oito integrantes do chamado “núcleo 1”, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Outros dois núcleos ainda serão analisados:
Desinformação – julgamento marcado para 6 e 7 de maio;
Operações – julgamento previsto para 20 e 21 de maio.
