O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na manhã desta sexta-feira (25), em Maceió (AL), após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar o último recurso da defesa contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
Segundo os advogados, Collor seria entregue voluntariamente em Brasília, mas foi detido antes disso. Ele está custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
Sessão do plenário virtual
A decisão de Moraes foi tomada na noite de quinta-feira (24) e deve ser referendada pelo plenário do STF ainda nesta sexta, em sessão virtual que vai das 11h às 23h59. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, marcou a votação após pedido de Moraes, mas o início da pena não depende do resultado, de acordo com jurisprudência consolidada no Supremo.
Acusações e condenação
Collor foi condenado em 2023 por receber R$ 20 milhões em propina para viabilizar contratos da BR Distribuidora — então subsidiária da Petrobras — com a UTC Engenharia, entre 2010 e 2014. Em troca, teria atuado para manter diretores indicados politicamente na estatal.
Também foram condenados no processo os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim, que cumprirá penas restritivas de direito, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a 4 anos e 1 mês em regime semiaberto.
A ação penal teve como base delações premiadas da Lava Jato, incluindo a do doleiro Alberto Youssef, um dos primeiros delatores da operação.
Recursos rejeitados
O caso foi julgado pelo STF porque Collor era senador à época da denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015. A defesa recorreu diversas vezes, questionando a dosimetria da pena e alegando divergências entre os votos dos ministros.
Na decisão desta quinta, Moraes considerou os embargos infringentes como protelatórios. Segundo ele, não houve votos suficientes para absolvição, condição necessária para esse tipo de recurso. A defesa, por sua vez, alegou que o debate sobre a pena deveria ser resolvido em plenário, e afirmou ter recebido a decisão “com surpresa e preocupação”.
Collor e a política
Aos 75 anos, Collor torna-se o terceiro ex-presidente a ser preso desde a redemocratização, ao lado de Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva. Oriundo de uma das famílias mais tradicionais da política alagoana, ele foi eleito presidente em 1989, nas primeiras eleições diretas pós-ditadura.
Em 1992, Collor renunciou à Presidência durante o processo de impeachment, que acabou sendo aprovado pelo Senado, com cassação de seus direitos políticos por oito anos. Ele retornou à vida pública como senador por Alagoas e exerceu mandatos até 2023.
