O pequeno pecuarista (produtor de carne bovina com até 100 cabeças de gado na propriedade) sente os efeitos de uma portaria emitida em 9 de julho de 2024 pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf). Basicamente, são dois problemas: aumento de custos com a burocracia cartorial e restrição do uso do documento emitido pelo cartório (só atende à portaria e a mais nada).
Essa portaria padroniza os procedimentos para cadastramento ou descadastramento de produtores, propriedades rurais e comercialização pecuárias junto aos escritórios do Idaf.
“Nós tivemos que efetuar essa medida em função do aumento do número de casos de fraudes com o boi digital”, lembra o coordenador Estadual de Suporte do Cadastro do Idaf, Fábio Monteiro de Farias. “Boi digital é o boi que não existe de fato. Ele só existe em uma declaração falsa emitida por um sindicato ou uma associação que é usada para que alguém tenha acesso a financiamento bancário. Geralmente, é para essa questão do financiamento”.
Nesta sexta-feira (4), uma produtora rural do Seringal Belo Horizonte (Ramal Jarinal, no Km 72 da Estrada Transacreana) quis cadastrar a marca do gado dela. Fez como sempre: foi à sede do Sindicato dos Trabalhadores Extrativistas e Assemelhados e pegou uma declaração para levar até o Idaf. Desta vez, o documento não foi aceito.
Ela gastou R$ 330 para regularizar a situação dela e do filho, também produtor. “É uma despesa a mais porque ele não tem um documento do Incra, do Iteracre… ninguém dá o documento. Aí o trabalhador, para registrar o gado, tem essa despesa que antes só com a declaração do sindicato era suficiente. E a nossa declaração servia para certificar a posse da terra e agora o custo é maior e só serve para atender ao Idaf”, afirmou o presidente do sindicato, Josimar Ferreira do Nascimento, o “Josa”. Neste sábado (5), a vice-governadora, Mailza Assis, deve ter uma agenda no Km 58 da Transacreana. O sindicalista irá expor a situação a ela.
Outro problema que agrava a situação. A produtora procurou em dois cartórios a emissão do documento. Só no terceiro, localizado na Avenida Ceará (próximo à concessionária da Fiat) é que conseguiu. “Isso já indica outro problema: se fosse algo público, de necessidade pública, todos os cartórios deveriam fazer”, provoca o sindicalista. O roteiro que o produtor deve percorrer é: OCA/Idaf/Cartório.
Passados oito meses da divulgação da portaria, somente hoje uma produtora reclamar a um sindicato já indica muitos problemas: ou muitos produtores agiam, de fato, de má fé ou alguns sindicatos e associações podem ter sido coniventes.
