A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (23) a criação de um grupo especial para recuperar os valores desviados de aposentados e pensionistas do INSS por meio de descontos indevidos a favor de entidades sindicais. O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões, acumulado entre 2019 e 2024.
A medida vem na esteira da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura a existência de convênios fraudulentos firmados com o INSS para viabilizar cobranças de mensalidades associativas sem consentimento dos beneficiários.
Segundo a AGU, o objetivo do grupo será atuar nas esferas administrativa e judicial para responsabilizar os envolvidos e “recuperar cada centavo desviado”. A equipe será composta por oito advogados designados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela CGU.
Exonerações
Em resposta ao escândalo, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo. Ele havia sido alvo de mandados de busca e apreensão nesta manhã. A AGU também informou que determinou a exoneração do procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, e o afastamento dos diretores da autarquia.
Em nota, a AGU destacou que os atos investigados violaram gravemente os princípios da administração pública e os direitos dos beneficiários da Previdência Social. O grupo atuará tanto para anular os convênios irregulares quanto para reparar o dano coletivo causado ao erário e à população afetada.
A fraude atinge um dos públicos mais vulneráveis do sistema previdenciário — aposentados e pensionistas — e reacendeu críticas à fragilidade dos mecanismos de controle sobre os convênios firmados pelo INSS com entidades externas.
Além das medidas jurídicas e administrativas, o governo federal também anunciou a suspensão dos acordos de cooperação técnica que permitiam o desconto de mensalidades sindicais diretamente nos benefícios. A medida visa reorganizar o sistema de concessões e impedir novos abusos.