O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou três desembargadores do Tribunal Regional da 1ª Região (TRT-1) por envolvimento em um esquema de corrupção, onde recebiam propinas para incluir empresas e organizações sociais em um plano especial de execução da Justiça do Trabalho.
Marcos Pinto da Cruz, José da Fonseca Martins Junior e Fernando Antonio Zorzenin da Silva foram sentenciados por associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, além de lavagem de dinheiro. Os três perderão os cargos públicos e serão afastados definitivamente.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) também acusava outro magistrado, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, de participação no esquema, mas ele foi absolvido. No entanto, todos os quatro desembargadores seguem afastados do Tribunal.
A investigação revelou que as propinas eram pagas por meio de escritórios de advocacia indicados pelos desembargadores. O esquema beneficiava organizações sociais e empresas com dívidas trabalhistas, e os valores eram judicialmente destinados a quitar esses débitos, através da inclusão das entidades no plano especial de execução. Como contrapartida, as empresas contratavam os escritórios de advocacia sugeridos pelos magistrados, que repassavam parte dos honorários ao grupo criminoso.
Segundo a relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, as provas apresentadas mostram que vantagens indevidas foram oferecidas ao ex-governador Wilson Witzel (PMB) e ao ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, com o intuito de desviar recursos públicos para interesses privados. Embora ambos estivessem inicialmente incluídos na denúncia, seus nomes foram retirados do processo devido ao foro privilegiado.
“O conjunto de provas carreadas aos autos demonstra a instalação de uma associação criminosa de altíssimo vulto no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, estruturada para a venda de decisões judiciais em troca de propina, com prejuízo para o erário e para inúmeros jurisdicionados”, afirmou a ministra Andrighi no julgamento.
