A bancada do Partido Novo enviou nesta segunda-feira (24) uma representação junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) contra a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, por “suposta promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um vídeo institucional do governo federal”.
De acordo com o partido de oposição ao governo, Gleisi violou o princípio da impessoalidade na administração pública ao divulgar programa do governo que enaltece diretamente o presidente Lula.
Gleisi chama, no vídeo, o novo programa de crédito consignado de “empréstimo do Lula”.
Na publicação feita no último domingo pelo Instagram, Gleisi utiliza a expressão: “Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”, associando o programa diretamente ao presidente.
“A Constituição é clara, a publicidade institucional deve servir ao interesse público, não à promoção pessoal de autoridades. O que vimos no vídeo da ministra Gleisi Hoffmann é o uso indevido da máquina pública em uma tentativa descarada de antecipar a propaganda eleitoral para 2026. Isso fere diretamente o princípio da impessoalidade e não pode ser normalizado”, disse Adriana Ventura (SP), líder do Novo na Câmara dos Deputados.
A bancada do partido pediu na representação que Vital do Rêgo, presidente do TCU, conceda medida cautelar contra a veiculação de novas peças que usem a expressão “empréstimo do Lula”.
Após as críticas e a representação do Novo, Gleisi apagou o post.
O programa
O programa “Crédito do Trabalhador” entrou em vigor na última sexta-feira (21) e é direcionado a profissionais que tenham carteira assinada. As parcelas do pagamento são descontadas da folha salarial e não podem ultrapassar 35% do salário bruto.
Segundo o governo federal, a oferta pretende reduzir o superendividamento ao oferecer uma linha de crédito mais atraente. A partir de 25 de abril, também será possível migrar para a modalidade um empréstimo com juros mais altos.
No lançamento do programa, no início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a iniciativa possibilitaria aos brasileiros “crédito barato para sair da mão do agiota”. “Será uma revolução neste País”, disse.
Já nos comentários da publicação, Gleisi foi criticada por ter chamado a medida de “empréstimo do Lula”. “Princípio da impessoalidade mandou um abraço”, escreveu um usuário do Instagram.
Outro internauta citou o artigo 37 da Constituição Federal, que versa sobre esse princípio da administração pública: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
No primeiro fim de semana de operação, a nova modalidade de empréstimo consignado para trabalhadores CLT registrou 40,1 milhões de simulações de empréstimo e cerca de 4,5 milhões de solicitações de proposta feitas às instituições até as 18h deste domingo, 23. Os dados são da Dataprev, empresa de tecnologia de informações da Previdência, e foram divulgados pelo Ministério do Trabalho.
Já foram firmados 11.032 contratos por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trabalho Digital (CTPS Digital).
(com Estadão Conteúdo)
