A Meta (BDR: M1TA34), empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, recorreu da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fornecimento de informações sobre contas do influenciador bolsonarista Allan dos Santos no Instagram.
A empresa, no entanto, assegurou que cumprirá a ordem judicial dentro do prazo estipulado.
“Em cumprimento à ordem e demonstrando boa-fé, a Meta Platforms providenciará o fornecimento dos dados requisitados, em procedimento sigiloso apartado, dentro do prazo concedido”, afirmou a empresa.
A decisão de Moraes, assinada na quarta-feira (19), também incluiu a plataforma X (antigo Twitter). O ministro determinou que as plataformas entreguem à Polícia Federal dados como registros cadastrais, endereços IP e conteúdos publicados nas quatro contas atribuídas a Allan dos Santos entre junho de 2024 e fevereiro de 2025. As empresas têm um prazo de 10 dias para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Vale destacar que as contas no X já estão suspensas desde fevereiro, em atendimento à determinação de Moraes. No entanto, a plataforma não enviou os dados cadastrais do perfil de Allan dos Santos, o que levou à aplicação de uma multa de R$ 8,1 milhões, paga ainda no mês de fevereiro. A defesa da plataforma alega que não possui as informações solicitadas pelo magistrado.
O STF investiga Allan dos Santos em dois inquéritos: o das fake news e o das milícias digitais. Em 2022, ele foi condenado a 1 ano e 7 meses de prisão por calúnia. Desde 2021, o influenciador tornou-se foragido da Justiça brasileira e reside atualmente nos Estados Unidos.
