O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), nomeou nesta terça-feira, 25, Fabiano Lira de Queiroz para o cargo de Secretário Adjunto de Compras da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa (SMGA). A nomeação foi oficializada por meio do Decreto nº 1.378, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
Fabiano Lira é irmão do presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco (CMRB), Joabe Lira (União Brasil). Esta não é a primeira vez que Fabiano Lira assume um cargo na gestão municipal. Em fevereiro deste ano, o então prefeito em exercício, Alysson Bestene, havia revogado a nomeação do irmão de Joabe para o cargo de assessor administrativo na Comissão Permanente de Licitações (CPL) da SMGA.
A nova nomeação de Fabiano Lira ocorre após a prefeitura de Rio Branco conseguir aprovar a Lei Complementar nº 340 na Câmara de Vereadores, presidida por Joabe Lira. O projeto tratou da ampliação do número de cargos comissionados na administração pública de Rio Branco.
A nova legislação ajusta a estrutura dos cargos no âmbito do Poder Executivo municipal, com escalonamento em simbologias que vão de CC-1 a CC-9, conforme descrito no Anexo II da lei.
A medida altera a Lei Municipal nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, e suas sucessivas modificações, incluindo a Lei Complementar nº 275, de 20 de dezembro de 2023. A nova legislação entrou em vigor nesta terça-feira (25) após sanção do prefeito Tião Bocalom (PL).
