O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) divulgou nesta segunda-feira, 17, dois editais de notificação relacionados a infrações de trânsito que podem resultar na suspensão do direito de dirigir e na remoção de veículos para depósitos oficiais.
No edital de notificação de aplicação de penalidade por infração de trânsito suspensiva nº 001/2025, o Detran-AC informa aos proprietários, possuidores, infratores e principais condutores sobre penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir. Conforme o documento, quem tiver o nome citado na lista deve entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou protocolar recurso até 15 de abril de 2025, sob pena de ter a CNH bloqueada a partir de 30 de abril. A não apresentação de defesa ou a não entrega da CNH no prazo estipulado implica a aplicação automática da penalidade de suspensão.
Já o edital de notificação de autuação por infração de trânsito suspensiva nº 001/2025 comunica as autuações que podem resultar, simultaneamente, em multa e suspensão do direito de dirigir, de acordo com o art. 261, §10, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os envolvidos podem apresentar defesa prévia e indicar o real condutor até 15 de abril de 2025. Caso contrário, o processo segue para julgamento à revelia, e a suspensão será aplicada de forma unificada com a multa.
Além disso, o Detran-AC publicou o edital de notificação de veículos removidos nº 005/2025 – Cruzeiro do Sul, informando que automóveis, motocicletas e outros tipos de veículos recolhidos ao depósito da empresa WR Leilões poderão ser leiloados caso não sejam retirados pelos proprietários no prazo de dez dias, contados a partir da data de publicação. Para recuperá-los, é necessário quitar os débitos pendentes (IPVA, licenciamento, multas e outras taxas), além das despesas de remoção e estadia em depósito.
Mais detalhes podem ser obtidos diretamente na sede do Detran-AC, localizada na Estrada Dias Martins, nº 894, Jardim Primavera, ou nas Ciretrans do interior, em horários de atendimento divulgados pelo órgão.
