A situação envolvendo a homologação do pregão eletrônico nº 90102/2024 pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Rio Branco continua a gerar polêmica. Na manhã de ontem (11) foi batido o martelo pela classificação da empresa Alquimia, segunda colocada no certame para o fornecimento de insumos químicos no tratamento de água distribuída no município de Rio Branco.
Um novo laudo assinado por um engenheiro sanitário e ambiental do Serviço de Água e Esgoto (Saerb), o senhor Henrique Amaral de Oliveira, aumenta a controvérsia em torno da homologação do processo licitatório. Como a reportagem vem demonstrando com exclusividade, a CPL – Rio Branco em atos contínuos vem desconsiderando pareceres de especialistas credenciados pelo edital, como é o caso do engenheiro químico Victor Hugo Garcia Arevado. No dia 10/01/25, o especialista determinou que o pedido da empresa Alquimia fosse “rejeitado”, e que a CPL procedesse pela sua desclassificação. Em ato contínuo, Garcia determinou a manutenção da empresa Bauminas como vencedora do certame, atestando pela homologação.
Outra decisão conflitante foi o descarte nesta terça-feira (11) de uma avaliação técnica adicional requisitada pela Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) do município de Rio Branco à Universidade Federal do Acre (UFAC), em relação ao recurso apresentado pela empresa Alquimia, contestando a proposta da empresa Bauminas no âmbito do Edital e do pregão eletrônico.
Como a reportagem mostrou com exclusividade, o laudo emitido pelo Centro de Ciências Biológicas da Ufac, assinado pelo engenheiro químico Carlos Eduardo Garção de Carvalho e o técnico Joelton de Lima Barata, foi determinante para os embaraços criados contra o grupo Bauminas. “Nada fora da caixa vai ficar barato, se for preciso vamos acionar os órgãos controladores, a Polícia Federal e vamos pedir a cassação do registro do químico Carlos Eduardo”, garantiu Campello.
Mais um fato novo chama atenção na investigação do processo. Uma dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do Estado do Acre no dia 21 de fevereiro para contratação em caráter de emergência da Sintese Logistica Indústria e Comex Ltda, com o objetivo de fornecimento de Policloreto de Alumínio 18% (PAC) destinado a atender as necessidades do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb). Conforme razão social no nome fantasia, consta Alquimia Logistica, ou seja, a Síntese é do mesmo grupo da Alquimia, os documentos comprovam que os sócios são os mesmos. Como uma empresa que sequer participou do processo licitatório é “premiada” com dispensa de licitação?
O outro lado:
A Comissão de Licitação de Rio Branco e o SAERB mantiveram a mesma nota de esclarecimento em que afirmam total transparência no andamento do pregão eletrônico em questão.
Para a CPL, o certame vem sendo conduzido em total conformidade com a Lei nº 14.133/2021, garantindo ampla concorrência, transparência e busca da melhor proposta para o município. A prorrogação do prazo e todas as etapas do processo foram devidamente fundamentadas por pareceres técnicos e jurídicos, assegurando a lisura da licitação.
