A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo significativo em direção à regulamentação do uso medicinal da Cannabis no Brasil. Em uma reunião realizada na última quarta-feira (26), a agência anunciou a abertura de uma consulta pública para discutir alterações nas regras de venda e prescrição de produtos à base de Cannabis, permitindo a comercialização de medicamentos em farmácias de manipulação.
A consulta pública ficará aberta por 60 dias no site da Anvisa, permitindo que qualquer interessado contribua com sugestões e opiniões sobre a proposta. Essa iniciativa busca revisar a resolução de 2019 que regulamentou a venda de produtos à base de Cannabis no Brasil.
A proposta da Anvisa sugere que a manipulação de canabidiol (CBD) seja autorizada, desde que o produto tenha um mínimo de 98% de pureza em base anidra. Essa mudança visa facilitar o acesso a tratamentos que utilizam o fitofármaco CBD, um dos principais componentes da maconha, reconhecido por suas propriedades terapêuticas.
Além disso, a nova resolução também propõe a inclusão de diferentes formas de administração dos produtos, como via bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. Atualmente, as normas vigentes limitam o uso de medicamentos à base de Cannabis apenas para as vias oral e nasal, o que restringe o acesso a diversas opções terapêuticas.
Outro ponto importante da proposta é a autorização para que cirurgiões-dentistas possam prescrever produtos à base de Cannabis. Essa medida amplia o leque de profissionais habilitados a indicar tratamentos com esses medicamentos, potencialmente beneficiando mais pacientes que necessitam desse tipo de terapia.