O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira, 28, a Lei n.º 4.524, que autoriza a concessão excepcional de um bônus de produtividade aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). A medida beneficia os funcionários com um pagamento único referente ao exercício de 2024.
De acordo com o texto da lei, o bônus pecuniário de produtividade será pago em parcela única no valor de R$ 2.5 mil para todos os servidores que estavam em exercício no mês de dezembro de 2024. O benefício, de natureza remuneratória, não será incorporado aos vencimentos, nem computado para concessão de outras vantagens, gratificações ou adicionais, conforme o artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal.
A legislação exclui do benefício os servidores que ocupam exclusivamente cargos comissionados, bem como aqueles que estão inativos ou cedidos para outros órgãos. As despesas geradas pela concessão do bônus serão custeadas pelas dotações próprias da Assembleia Legislativa do Acre, respeitando a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão.