O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi oficialmente lançado no Acre nesta quinta-feira, 27, na sede da Superintendência da Companhia Nacional de Abastecimento(Conab) em Rio Branco. A cerimônia reuniu produtores rurais e autoridades para marcar a abertura do novo processo no estado.
Através do PAA, o governo adquire produtos diretamente de agricultores familiares a preços médios de mercado, sem necessidade de licitação, garantindo renda aos produtores e destinando os alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade.
A superintendente da Conab no Acre, Alessandra Ferraz, explicou a operacionalização do programa. “Este programa é uma iniciativa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com a operacionalização da Conab, que permite a compra direta da produção da agricultura familiar. A Conab, em nível federal, realiza essas aquisições diretamente junto às cooperativas e associações do setor”, disse.
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“O sistema já está aberto para receber propostas de venda dessas cooperativas e associações. Toda a produção adquirida será destinada a instituições sociais, como bancos de alimentos, hospitais, CRAS, CREAS, Centro POP e outras entidades que atendem a população em situação de vulnerabilidade”, acrescentou.
O PAA incentiva a participação de diferentes categorias de agricultores familiares com a inclusão da produção dos povos indígenas, dos povos e comunidades tradicionais e quilombolas, dos assentados da reforma agrária, mulheres, juventude rural, agricultores urbanos e periurbanos e pescadores artesanais.
O superintendente do MDA no Acre, Cesário Braga, ressaltou a importância da ampliação do programa e o compromisso em alcançar mais municípios na nova edição deste ano.
“A expectativa é alta, nossa meta é expandir e alcançar os 22 municípios do Estado. No edital do ano passado, não conseguimos atingir todos, mas estamos empenhados em fortalecer parcerias com cooperativas, associações e sindicatos. O evento de hoje é um exemplo desse esforço, reunindo diversos parceiros para que possamos levar o programa ainda mais longe e beneficiar um número maior de agricultores e comunidades.”
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Na última chamada, em 2024, foram 42 projetos inscritos e distribuídos em 13 municípios, perfazendo um total de R$14 milhões. Cerca de 900 famílias de agricultores das Cooperativas e Associações foram beneficiadas, aproximadamente 230 mil pessoas alimentadas, e 1.800.000 kg de alimentos distribuídos no Acre.
A coordenadora da Cozinha Solidária, Marielle Franco, localizada no bairro Montanhês, em Rio Branco, afirmou a importância do PAA para a iniciativa, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social.
“Recebemos os alimentos do PAA e, por meio deles, conseguimos oferecer refeições balanceadas gratuitamente à população que mais precisa. Nada disso seria possível sem o apoio do programa, do Governo Federal e da Conab. Sabemos que esses alimentos vêm da agricultura familiar e chegam diretamente a quem realmente necessita”.
O presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha, destacou a importância do programa para o avanço do cooperativismo e da agricultura familiar no estado. “O PAA é fundamental para o setor cooperativista, pois assegura a comprada produção da agricultura familiar, garantindo renda aos produtores e, ao mesmo tempo, levando alimento de qualidade para quem mais precisa. É uma iniciativa que fortalece as cooperativas, impulsiona a economia local e contribui diretamente para a redução da insegurança alimentar”, afirmou.
Jonisete Mendes, presidente da Coopaf, ressaltou a longa trajetória da cooperativa com o Programa de Aquisição de Alimentos e os benefícios que sua retomada traz para os produtores.
“Nossa experiência vem desde o início. Fomos um dos pioneiros em 2003, quando o PAA foi lançado no governo Lula, e desde então estamos atuando ativamente. Quando o programa é interrompido, enfrentamos grandes dificuldades, pois ficamos sem um canal para escoar nossa produção. Mas quando ele retorna, é uma alegria para todos e voltamos a ter para quem vender e garantir nossa renda. O PAA é um dos melhores programas do Governo Federal”, pontuou.
Participaram da cerimônia de lançamento, o superintendente do MDA no Acre, Cesário Braga, o presidente do Sistema OCB no Acre, Valdemiro Rocha, o presidente da Cooperacre, José Rodrigues de Araújo, o representante do senador Sérgio Petecão, Solino de Matos Filho, o presidente da Emater, Rynaldo Lúcio, o presidente da Fetacre, Sergione Paiva, o representante do Sebrae, Marcelo Macedo, entre outras autoridades.
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Como participar
Os projetos devem ser transmitidos para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por meio do sistema PAANet,, disponível no site oficial da Conab, até o dia 20 de março de 2025.
Documentações
Entre as documentações exigidas, tanto as cooperativas e associações quanto seus cooperados e associados devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP jurídica ou familiar) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF jurídica ou familiar). No caso de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais também é aceito o Número de Identificação Social (NIS), e para os assentados é permitido o uso do Registro de Beneficiário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
