A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a liberação do ex-deputado federal Daniel Silveira por meio de indulto natalino.
A manifestação foi assinada pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho e recomenda a manutenção da revogação do livramento condicional de Silveira, citando diversas violações às condições impostas para sua liberdade.
Entre os descumprimentos apontados pela PGR estão a saída de Silveira de sua residência em horários proibidos, a frequente visita a locais públicos e a posse não declarada de arma de fogo.
“Em outras palavras, o desrespeito às condições do livramento não pode, na visão do Ministério Público Federal, sujeitar o reeducando a sanções aplicáveis às faltas cometidas durante o tempo de prisão. Nesse sentido, revogado o direito ao seu gozo, as condições a serem consideradas devem ser aquelas anteriores à sua concessão, de modo que para os que já se encontravam em regime mais benéfico de cumprimento de pena, não deve haver regressão”, diz o documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a Procuradoria-Geral se manifestou contra o pedido de indulto presidencial natalino, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2024, para o ex-parlamentar.
O decreto, que perdoa penas de gestantes com gravidez de risco, mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência, e outros casos específicos, não se aplica aos crimes pelos quais Silveira foi condenado.
Em 2022, o STF condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, por proferir discursos de incentivo à violência com ataques à Justiça e a ministros da Corte.
Agora, a decisão sobre os 12 pedidos de indulto feitos pela defesa de Silveira ficará a cargo do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que decidirá se os benefícios serão concedidos.
Daniel Silveira foi preso em 24 de dezembro de 2024, quatro dias após ser liberado da prisão. A nova detenção ocorreu por descumprir as condições impostas em seu livramento, como o porte de arma de fogo e o uso das redes sociais, contrariando a determinação da Corte.
