O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, instaurou nesta quarta-feira, 12, um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a integração do estado à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, considera a importância da segurança pública como um direito fundamental e destaca o papel do MPAC na fiscalização das políticas públicas voltadas à área. A medida tem como objetivo garantir a correta implementação do banco de perfis genéticos, assegurando que o Acre atenda aos requisitos técnicos e legais para o compartilhamento de informações forenses.
De acordo com o documento, o estado já passou por auditoria no Laboratório de Genética vinculado ao Instituto de Análises Forenses (IAF) e ao Departamento de Polícia Científica (DPC) da Polícia Civil. A previsão, conforme noticiado pelo portal G1 Acre, é que a plataforma seja instalada pelo Ministério da Justiça dentro de um mês, permitindo o início da troca de perfis genéticos com os demais estados integrantes da rede.
Entre as primeiras providências determinadas pela Promotoria, estão a solicitação de documentos e informações aos órgãos competentes, a junção de reportagens e arquivos de mídia sobre o tema e a autuação do procedimento no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP). O prazo para a conclusão do processo foi fixado em um ano, podendo ser prorrogado caso necessário.
