O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 8,1 milhões à plataforma X (antigo Twitter) pelo descumprimento de uma ordem judicial que determinava o fornecimento de dados cadastrais de um perfil atribuído ao blogueiro Allan dos Santos.
A solicitação foi feita no âmbito de um inquérito instaurado em julho de 2024, que investiga o envolvimento do bolsonarista em crimes cometidos nas redes sociais, incluindo ameaças a ministros do STF, disseminação de fake news e financiamento de atos antidemocráticos.
Moraes também determinou que a conta fosse bloqueada – o que foi cumprido pelo X – mas a empresa não enviou os dados do usuário. Em resposta ao STF, a rede social controlada por Elon Musk alegou que “as operadoras do X não coletam dados cadastrais”, justificando a impossibilidade de fornecer as informações solicitadas.
Multa diária e bloqueio do X no Brasil
Diante do descumprimento da ordem, Moraes estipulou uma multa de R$ 100 mil por dia até o cumprimento da determinação. Em outubro de 2024, o ministro ordenou que a Secretaria Judiciária do STF calculasse o montante total da penalidade, que chegou a R$ 8,1 milhões.
A X Brasil recorreu da decisão, mas Moraes negou o pedido e determinou o pagamento imediato da multa em despacho assinado na quarta-feira (19).
No ano passado, a rede social ficou bloqueada no Brasil por mais de um mês, após descumprir diversas ordens judiciais do STF.
Quem é Allan dos Santos?
Allan dos Santos é dono do canal Terça Livre e foi um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na disseminação de conteúdos políticos nas redes sociais.
Ele é investigado em múltiplos inquéritos no STF, incluindo o das fake news, o dos atos antidemocráticos e o das milícias digitais.
Desde 2024, há um pedido de extradição de Allan dos Santos para o Brasil, mas o governo dos Estados Unidos – sob a administração de Joe Biden – informou que não analisaria o caso com base nos crimes de honra mencionados na solicitação, pois eles não estão contemplados no tratado de extradição entre os dois países e poderiam ser interpretados como uma questão de liberdade de expressão.
Agora, com a mudança de governo nos EUA e a eleição de Donald Trump, o andamento do pedido de extradição pode ser revisado, dependendo das novas diretrizes da Casa Branca.
