Associações representativas dos militares estaduais do Acre emitiram uma nota conjunta, na noite desta sexta-feira (14), em resposta a uma nota publicada pelo Governo do Acre na quinta-feira (13), onde foram listadas uma série de benefícios concedidos aos militares nos últimos anos, como a redução da contribuição para pensão militar, dentre outros. A manifestação do executivo foi uma resposta a um protesto realizado na quarta-feira (12), pela categoria, na Assembleia Legislativa do Acre e em frente ao Palácio Rio Branco.
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De acordo com as entidades representativas dos militares, apesar das medidas elencadas na nota do Governo do Estado, o compromisso eleitoral e público assumido pelo governador Gladson Cameli no pleito de 2018, de equiparar os vencimentos da categoria a patamares justos e equivalentes aos de outras forças, permanece sem concretização, frustrando a tropa e comprometendo o sentimento de valorização profissional.
“A aprovação de matérias como a contribuição previdenciária diferenciada decorre do sistema de proteção social peculiar a policiais e bombeiros, que estão submetidos a legislações processual e penal mais rigorosas, bem como a procedimentos administrativos disciplinares mais severos e a uma carga horária de trabalho sem limite máximo semanal estabelecido por lei”, diz um trecho da nota, que está disponível na íntegra abaixo.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
As entidades representativas dos militares estaduais do Acre, em face da nota de esclarecimento emitida pelo governo do Estado em 13 de fevereiro de 2025, acerca do protesto dos militares, vêm a público esclarecer que, apesar das medidas elencadas na referida nota, o compromisso eleitoral e público assumido pelo governador ainda no pleito de 2018, de equiparar os vencimentos da categoria a patamares justos e equivalentes aos de outras forças, permanece sem concretização, frustrando a tropa e comprometendo o sentimento de valorização profissional.
A aprovação de matérias como a contribuição previdenciária diferenciada decorre do sistema de proteção social peculiar a policiais e bombeiros, que estão submetidos a legislações processual e penal mais rigorosas, bem como a procedimentos administrativos disciplinares mais severos e a uma carga horária de trabalho sem limite máximo semanal estabelecido por lei.
Quanto aos auxílios e gratificações concedidos pelo governo, estes não se equivalem em valores nem substituem a necessidade fundamental de uma reestruturação salarial justa e condizente com a relevância da função militar. O realinhamento salarial defendido pelas entidades representativas e prometido pelo governo não está contemplado nas medidas apresentadas na referida nota exarada pelo governo do Acre.
Ressalta-se que as ações implementadas, em sua maioria, são pautas institucionais, supraclassistas e necessárias ao bom funcionamento das Corporações. Citamos como exemplos a ajuda de custo dos reconvocados (Corpo de Voluntários da Reserva), que visa complementar o déficit de efetivo superior a 50% em ambas as corporações, bem como a redução de interstícios para promoções, que busca mitigar as distorções ocasionadas pela falta de efetivo e pela irregularidade na realização de concursos públicos para provimento de vagas.
Portanto, a redução de interstício – ato administrativo que o governo descumpriu em agosto e dezembro de 2024 – é uma ferramenta essencial para garantir a manutenção da estrutura hierárquica castrense, uma vez que, diante do déficit de efetivo, é comum que militares exerçam funções superiores sem receber a devida remuneração. Destaca-se, ainda, que tal medida permanece sem implementação desde agosto de 2024, em flagrante descumprimento ao texto da lei e aos decretos que a regulamentam.
Por fim, reiteramos que o cerne da reivindicação da classe nunca foi atendido. Seguiremos, portanto, cobrando o cumprimento da promessa de reestruturação salarial e de carreira – incluindo ampliação do quadro de promoções e progressões horizontais -, garantindo que os militares estaduais tenham remuneração e trajetória profissional justas, compatíveis com suas responsabilidades de servir, proteger e salvar, mesmo com o risco de suas próprias vidas. Seguiremos mobilizados neste firme e legítimo objetivo.
Rio Branco-AC, 14 de fevereiro de 2025
Kalyl Moraes de Aquino – ST PM
Presidente da AME/AC
Diego Costa – 3° Sgt BM
Presidente da APRABMAC
Prigulin Andrade de Araújo – TC PM
Presidente ASSOF PM/BM
Fábio Junior Gonçalves da Silva – 2° SGTPM
Presidente Clube dos St e Sgt PM
Anaíde Nascimento de Lima – MAJ PMR4
Presidente – Clube dos Oficiais PM/BM
