O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou, em entrevista a jornalistas nesta segunda-feira (24), que o governo se prepara para anunciar uma “regra de transição” para liberar recursos do FGTS de quem usou saque-aniversário.
“Sem mexer no saque-aniversário, vamos oferecer o consignado do setor privado e oferecer uma regra de transição para quem ficou com o dinheiro preso. Mas vai valer só como regra de transição”, disse em São Paulo.
A Folha de S.Paulo revelou e a CNN confirmou que o governo prepara uma medida provisória (MP) sobre o tema.
Dirigentes das principais centrais sindicais do país vão a Brasília nesta terça-feira (25) e esperam a assinatura do texto pelo presidente já durante a tarde.
Pelas regras em vigor, todo trabalhador registrado em carteira pode sacar parte do FGTS no mês em que faz aniversário.
No entanto, o saldo remanescente fica travado por dois anos e não pode ser sacado antes desse período, nem mesmo na hipótese de demissão sem justa causa – nesses casos, o trabalhador mantém apenas o direito à multa rescisória de 40% do total.
O atual governo considera o saque-aniversário um desvirtuamento da finalidade do FGTS: servir de poupança aos trabalhadores formais em caso de perda de emprego e, ao mesmo tempo, ser uma linha de financiamento de projetos habitacionais.