O Governo do Acre e o Ministério Público do Acre (MPAC) oficializaram nesta segunda-feira (3), o primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 04/2024/SECC, prorrogando a vigência do acordo por mais um ano.
O documento estabelece a possibilidade de cessão de servidores entre os entes cooperados, com ônus para o órgão de origem, mediante avaliação de conveniência e oportunidade.
O aditivo foi assinado pelo governador Gladson de Lima Cameli e pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento. Com a prorrogação, o termo de cooperação permanecerá em vigor entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
A cooperação prevê o intercâmbio de servidores, sistemas de informação e capacitação técnica na gestão administrativa e de pessoal, com o objetivo de otimizar a prestação de serviços e fortalecer a atuação conjunta das instituições.