O Governo do Acre divulgou nesta quinta-feira, 6, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de 2024, revelando um desempenho financeiro equilibrado no orçamento geral, mas com desafios na previdência estadual.
O relatório aponta que o estado arrecadou R$ 11,86 bilhões ao longo do ano, enquanto as despesas pagas somaram R$ 11,12 bilhões. A dotação inicial do orçamento previa R$ 10,78 bilhões, mas foi atualizada para R$ 12,71 bilhões. Apesar disso, o relatório indica um superávit orçamentário de R$ 0,00, ou seja, o Estado fechou as contas sem déficit, mas sem sobras expressivas.
Segundo o relatório divulgado, o fundo previdenciário, responsável pelas aposentadorias dos servidores estaduais, registrou um déficit de R$ 583,7 milhões. No caso dos militares inativos e pensionistas, o déficit foi ainda maior, chegando a R$ 370,9 milhões.
Os investimentos obrigatórios em educação e saúde foram cumpridos. No ensino, foram aplicados 25,05% das receitas de impostos, acima do mínimo exigido de 25%. Já na saúde, o Estado destinou 15,34%, superando o mínimo constitucional de 12%.
O resultado primário, que mede a diferença entre receitas e despesas antes dos juros da dívida, fechou em R$ 686,3 milhões, superando a meta de R$ 214,4 milhões. No entanto, o resultado nominal, que inclui encargos da dívida, ficou abaixo da meta: R$ 72,9 milhões, contra um objetivo de R$ 266,4 milhões.
