O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 3, o bloqueio do pagamento de emendas parlamentares destinadas a duas entidades que não cumpriram critérios de transparência: a Associação Moria e a Programando o Futuro. A decisão ocorre em meio a uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o uso de recursos públicos por organizações não governamentais (ONGs).
Entre as entidades alvo da medida está a Associação Moria, que recebeu R$ 6,7 milhões em emendas parlamentares da ex-deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) em 2023. Os recursos foram destinados a projetos de combate à dengue em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre. No entanto, a CGU questiona a capacidade técnica da ONG para executar as ações propostas. Apesar de a Moria afirmar contar com “profissionais experientes”, incluindo um biólogo com histórico na área, o órgão não encontrou comprovação sólida de expertise da entidade em saúde pública.
Além disso, a Associação Moria também recebeu R$ 3,1 milhões da ex-deputada Perpétua Almeida para a criação de jogos educacionais digitais no Acre.
A investigação da CGU abrangeu 20 ONGs que receberam um total de R$ 515 milhões em emendas parlamentares entre 2020 e 2024. Atualmente, apenas duas das 20 ONGs estão impedidas de receber emendas parlamentares.
A ação, conduzida a pedido do ministro Dino, visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com as normas de transparência e prestação de contas.
