O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Rumble, plataforma de compartilhamento de vídeos, indique um representante legal no Brasil dentro de 48 horas. Caso a empresa descumpra a ordem, poderá ser suspensa no país. O prazo se encerra nesta sexta-feira (21).
A decisão, assinada em 19 de fevereiro, ocorre no contexto de embates entre a Justiça brasileira e redes sociais que não cumprem determinações judiciais. A Rumble tem sido citada em processos do STF por não remover conteúdos considerados desinformativos, além de ter se tornado refúgio para influenciadores bolsonaristas banidos de outras plataformas.
CEO da Rumble desafia STF e aciona Justiça dos EUA
Um dia antes da decisão de Moraes, a Rumble e a Trump Media & Technology Group, ligada ao ex-presidente Donald Trump, moveram um processo nos Estados Unidos contra o ministro do STF. A ação argumenta que Moraes teria violado leis americanas ao determinar o bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira.
O CEO da Rumble, Chris Pavlovski, criticou publicamente as decisões do STF e indicou que não pretende cumprir as exigências da Corte brasileira. A empresa alega que Moraes abusou de “decretos extraterritoriais” ao ordenar a derrubada de perfis na plataforma, violando a soberania dos EUA.
No entanto, especialistas jurídicos apontam que esse argumento não se sustenta, já que as decisões do STF têm validade dentro do território brasileiro, onde as empresas de tecnologia devem seguir a legislação local para operar.
Histórico de embates entre Rumble e a Justiça brasileira
Criada como uma alternativa ao YouTube e popular entre conservadores, a Rumble se tornou um refúgio para influenciadores bolsonaristas como Allan dos Santos, Monark e Rodrigo Constantino, que tiveram contas suspensas em outras redes sociais devido à disseminação de desinformação.
Em dezembro de 2023, a plataforma encerrou voluntariamente suas atividades no Brasil, alegando discordância com as decisões do STF. No entanto, em fevereiro de 2025, retomou suas operações, apontando que a vitória de Donald Trump teria facilitado essa decisão.
Agora, a empresa pode enfrentar sanções semelhantes às aplicadas ao X (ex-Twitter), que também resistiu a cumprir decisões do STF e só foi autorizado a continuar operando no Brasil após regularizar sua situação legal.
Em sua decisão, Moraes enfatizou que a Rumble não apresentou qualquer comprovação de representação legal no Brasil, o que pode justificar sua suspensão caso continue descumprindo as exigências judiciais.
