A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) assinou, na Superintendência do MDA no Amapá, os três primeiros contratos do Programa de ATER Bolsa Verde, além de um protocolo de intenções para prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. O programa, do Governo Federal, conta com a participação dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Serão atendidas 13.350 famílias pelo Bolsa Verde, dentre as quais 8.496 estão em unidades de conservação. Os beneficiários receberão assistência técnica e extensão rural durante 15 meses, com o objetivo de incentivar a inclusão socioprodutiva e a conservação ambiental dos biomas da Amazônia e dos ecossistemas costeiros e marinhos. A iniciativa visa promover o desenvolvimento rural sustentável nos territórios.
O investimento total do Governo Federal, por meio do MMA, será de R$ 60 milhões. As famílias beneficiárias estão distribuídas em 26 lotes nos estados do Pará, Amapá, Acre, Amazonas, Alagoas e Bahia.
Contratos assinados:
A Anater, representada pelo diretor Camilo Capiberibe, e a entidade parceira AGROPAM – Planejamento e Assessoria Técnica Rural Ltda., vencedora dos lotes, firmaram contratos que atenderão 600 famílias no Amapá e outras 600 no Pará.
Um protocolo de intenções foi assinado com o Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap) para atender 300 famílias na Resex do Cajari, no Amapá.
Aporte regional:
Nos três contratos e no protocolo de intenções assinados na última sexta-feira (14), o Governo Federal, por meio da Anater/MDA e de entidades parceiras, beneficiará 1.500 famílias de agricultores nas reservas extrativistas do Amapá e do Pará. Dentre elas, 900 vivem e trabalham na Reserva Extrativista do Cajari, no Amapá, e 605 na RESEX Marinha Tracuateua, no Pará.
Esses contratos representam um aporte de R$ 11 milhões do Governo Federal para os próximos 15 meses no Amapá e no Pará, somados aos valores investidos na ATER pública e no Programa Bolsa Verde. As famílias receberão R$ 2.400,00 anuais por atuarem na preservação dos biomas e na exploração socioeconômica da cadeia produtiva das florestas e das águas.
“Esse investimento confirma o compromisso do Governo Federal e a ação concreta do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) com a população extrativista e a agricultura familiar, a retomada da assistência técnica e extensão rural pública, a produção de alimentos saudáveis, a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida para nossas populações”, afirmou o diretor Camilo Capiberibe, da Anater.
Além do diretor da Anater, participaram do ato o superintendente do MDA no Amapá, Van Vilhena; o diretor-presidente do Rurap, Jorge Rafael; o secretário adjunto da Secretaria de Governo do Amapá, Kelson Vaz; e a representante legal da AGROPAM, Auricélia Cavalcante.
Detalhamento dos Investimentos
Do total de R$ 60 milhões, R$ 53,4 milhões serão destinados às famílias beneficiárias da chamada pública, que receberão o serviço público de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) durante 15 meses, distribuídas em 26 lotes nos estados do Amapá, Pará, Alagoas e Bahia. Os restantes R$ 6,6 milhões serão investidos por meio de Instrumentos Específicos de Parceria (IEP) contratados com as empresas públicas de ATER nos estados do Acre (1 lote) e Amazonas (4 lotes).
Com informações do gov.br
