O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, disse Moraes na decisão.
Na visão do ministro, a plataforma de vídeos cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.
Na quinta-feira (20), Moraes havia determinado que a rede social canadense indicasse um representante legal no Brasil. O prazo deveria ser cumprido em 48 horas. Se não obedecesse, a empresa poderia ser banida.
Moraes verificou a falta de um representante da plataforma ao tentar intimar o Rumble para bloquear o canal do blogueiro Allan dos Santos.
No entanto, os advogados alcançados teriam informado, segundo o magistrado, “que não tinham poderes para receber citação ou intimação da empresa, uma vez que não eram representantes legais”.
Isso romperia a legalidade da companhia funcionar no Brasil e foi um obstáculo para autorizar novamente o X (antigo Twitter) no Brasil, durante o ano passado.
Ação contra Moraes
O Rumble e o grupo de mídia do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Truth Social, entraram com um processo contra Moraes na Justiça norte-americana alegando “censura” do discurso político de pessoas alinhadas à direita nos Estados Unidos.
As empresas acusam o ministro brasileiro de censurar o posicionamento político nos Estados Unidos e infringir a Primeira Emenda do país ao ordenar que o Rumble removesse as contas de figuras brasileiras de direita.
O site que se assemelha ao YouTube — tanto em funcionalidade quanto no visual do site — foi criado em 2013 e ficou conhecido por não usar algoritmos de filtros nos conteúdos publicados, indo no caminho contrário das redes sociais que nos últimos anos estão tentando inibir discursos de ódio e proteger direitos.
No Brasil, diversos influenciadores que divulgam ideias ligadas a políticas da direita começaram a usar a plataforma para compartilhar suas opiniões sem terem obstáculos da regulação de conteúdo usadas por outros aplicativos.