O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (União-PR), encaminhou ao ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Fazenda, Fernando Haddad, um ofício com um rol de 20 medidas que o setor sugere para conter a inflação de alimentos.
“Garantir o acesso à comida barata e de qualidade para a população brasileira, bem como o equilíbrio de mercado para os produtores rurais estão entre as prioridades desta bancada que atua no desenvolvimento de políticas públicas para o setor agropecuário, em busca do desenvolvimento sustentável e da geração de emprego e renda”, diz o texto.
Ele afirma ainda que “estimular o mercado interno e reduzir o custo de produção, sem afetar as exportações, tão necessárias para o equilíbrio do superávit da balança comercial, são medidas urgentes que garantem sustentabilidade de toda a cadeia produtiva nacional”.
Diz também que aguarda “o aceno do governo federal sobre as soluções oferecidas para que, juntos, possamos trazer de volta o poder de compra do brasileiro e proteger da produção nacional como estratégia de Política de Estado”.
No curto prazo, as medidas sugeridas são:
1.Revisão da tributação sobre fertilizantes e defensivos agrícolas, garantindo a renovação do Convênio ICMS 100/97 até a transição da reforma tributária;
2.Redução temporária de PIS/Cofins sobre insumos essenciais, como trigo e óleo vegetal, para aliviar os custos de produtos básicos como massas e pães;
3.Revisão do Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), reduzindo custos no transporte de insumos agropecuários;
4.Redução dos requisitos de garantia real para operações de crédito: o governo federal pode solicitar aos bancos públicos que reduzam o percentual de garantia real exigido. E permitir que produtores utilizem créditos de ICMS para a compra de máquinas e insumos agrícolas, aumentando o capital de giro do produtor, uma vez que este não forma preço;
5.Reavaliação dos impostos sobre embalagens essenciais, reduzindo o impacto no preço final dos alimentos processados;
6.Desburocratização alfandegária, integrando processos alfandegários e sanitários para agilizar a liberação de mercadorias;
7.Ampliar o uso do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex) para integração entre processos alfandegários e sanitários e padronizar os procedimentos entre MAPA e Receita Federal, reduzindo tempos de liberação de mercadorias;
8.Combate a restrições artificiais à oferta agrícola, eliminando barreiras regulatórias desnecessárias que dificultam a comercialização de produtos agropecuários; e
9.Inclusão do óleo de soja na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letecc): atualmente, o óleo de soja importado de países do Mercosul é internalizado sem imposto de importação. Para aqueles advindos de fora do bloco, incide tarifa de 9% sobre o óleo de soja bruto e de 10% sobre o óleo de soja refinado envasado. A sugestão é zerar temporariamente a TEC para todas as origens.
No médio e longo prazos, a bancada sugere 11 medidas:
1. Adoção de políticas para reduzir o desperdício de alimentos, reavaliando normas de validade e incentivando programas de aproveitamento de alimentos próprios para consumo;
2.Plano Safra sem contingenciamentos, garantindo previsibilidade orçamentária e condições de financiamento mais acessíveis para os produtores;
3.Extinção de barreiras regulatórias no acesso ao crédito rural, adequando normas ambientais e simplificando exigências de garantias;
4.Ampliação da subvenção ao seguro rural e do Proagro, garantindo maior proteção financeira aos produtores em caso de perdas climáticas;
5.Financiamento de longo prazo para investimento na Cadeia de Frio: A infraestrutura de armazenamento refrigerado evita desperdícios e aumenta a oferta de alimentos perecíveis, reduzindo oscilações de preços;
6.Expansão da malha ferroviária e hidroviária, reduzindo a dependência do modal rodoviário e barateando os custos logísticos;
7.Incentivo à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos, reduzindo a dependência de insumos importados e aumentando a competitividade do setor.
8.Recuperação de rodovias estratégicas e estradas vicinais, facilitando o escoamento da produção e reduzindo perdas logísticas;
9.Expansão da capacidade de armazenagem, evitando oscilações de preços e reduzindo a vulnerabilidade dos produtores a períodos de colheita;
10.Aplicar medidas antidumping apenas em casos comprovados de concorrência desleal, evitando impactos negativos na oferta e no preço dos alimentos; e
11.Aumentar a disponibilidade de farelo de milho e soja para baratear a ração animal e reduzir o custo da produção de proteína, por meio do aumento da mistura de biodiesel e etanol a combustíveis fósseis.
