O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, expediu em dezembro de 2024 uma recomendação à Prefeitura de Rio Branco e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) para adoção de medidas que reduzam sinistros de trânsito no município.
O documento aponta o agravamento dos acidentes nos últimos anos. Dados do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC mostram que os óbitos em sinistros subiram de 39 em 2022 para 46 em 2023. No primeiro semestre de 2024, o número chegou a 47, um aumento de 74,1% em relação ao mesmo período de 2023. Em 2023, Rio Branco registrou 2.743 ocorrências de trânsito com vítimas, 69% dos casos do estado.
No primeiro semestre de 2024, a Polícia Militar registrou 9.957 autos de infração e 720 acidentes de trânsito no município. A recomendação destaca que Rio Branco é a única capital do país sem fiscalização eletrônica, apesar de especialistas apontarem sua importância para reduzir sinistros.
A recomendação também alerta para os impactos econômicos dos acidentes. Cada vítima fatal gera custo estimado de R$ 728 mil ao sistema público, segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária. Em 2022 e 2023, 6.778 pessoas foram atendidas em unidades de saúde após acidentes de trânsito, sobrecarregando o sistema.
Entre as medidas requeridas pelo MPAC estão a apresentação de um plano para revitalizar e implantar sinalização vertical e horizontal, especialmente nas vias asfaltadas pelo programa “Asfalta Rio Branco”. Também é solicitada a instalação de radares e detectores de avanço de sinal nos pontos mais críticos, além da revisão do Plano Diretor para ajustar os limites de velocidade.
Em resposta à recomendação, a RBTrans informou que vem realizando ações para revitalizar a sinalização viária e iniciou a contratação de empresa para estudos técnicos sobre instalação de radares. A superintendência ressaltou também o compromisso de buscar atender integralmente às medidas recomendadas pelo MPAC.
Fonte: MPAC