Após a decisão do juiz Marlon Martins Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, que suspendeu o aumento salarial concedido aos secretários municipais da capital, o assessor especial para assuntos jurídicos da prefeitura, Jorge Eduardo, informou ao ac24horas que o caso está sendo acompanhado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
De acordo com Jorge Eduardo, qualquer manifestação sobre o tema será analisada tecnicamente no âmbito do processo judicial. “Este ente é representado judicialmente pela Procuradoria-Geral do Município de Rio Branco e toda a manifestação sobre esse assunto será discutida tecnicamente nos autos do processo em questão”, declarou.
A decisão judicial foi tomada no âmbito de uma ação popular movida pelo vereador Eber Machado (MDB) contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Raimundo Nenê, a ex-vice-presidente Lene Petecão e o prefeito Tião Bocalom.
Um dos argumentos apresentados na ação foi a falta de observância do prazo mínimo de 180 dias para aumento de despesas com pessoal. Diante disso, o juiz determinou que o reajuste permaneça suspenso até o julgamento definitivo do caso.
