A revista Fazendo Justiça 2019–2024 ,do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) destacou os avanços do estado do Acre na integração entre a Justiça e demais entes públicos para fortalecer políticas penais.
A publicação destaca a criação dos Comitês de Políticas Penais como ferramenta essencial para garantir os direitos das pessoas que cumprem pena e seus familiares.
No estado, o Comitê de Políticas Penais foi formado em 2021, promovendo iniciativas à saúde, cidadania e combate ao racismo, entre outras questões.
Em depoimento à revista, a juíza Andréa Brito, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) no Acre, enfatizou o impacto da cooperação entre instituições.
“A união dessas instituições supera a incompletude, já que nenhum poder ou instituição sozinha pode solucionar o desafio de transparência massiva do sistema prisional brasileiro”.
A publicação também ressaltou o trabalho do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap) de Cruzeiro do Sul. Implantada em agosto de 2023, a unidade já acompanhou 450 pessoas em cumprimento de penas alternativas, com apenas 11 reincidentes registrados.
Atualmente, o Ciap monitora 116 pessoas, contribuindo significativamente para a ressocialização e redução da superlotação prisional.
“As alternativas penais são uma ferramenta primordial para a ressocialização, transmitindo a superlotação dos presídios e fazendo com que as pessoas venham a ter o entendimento, vejam a conscientização do crime ilícito e diminuíram a reincidência”, disse a coordenadora do Ciap em Cruzeiro do Sul, Nayana Neves.
Com informações da Agência de Notícias do Acre
