A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) publicou nesta segunda-feira, 27, a Portaria nº 063/2025, que regulamenta o calendário de renovação das permissões para táxi, moto-táxi e das autorizações para frete e moto-frete no município durante o ano de 2025. A medida visa organizar e garantir a regularidade desses serviços, essenciais para a mobilidade urbana.
De acordo com a portaria, o prazo de renovação será definido pelo número final da permissão ou autorização. Os prazos começam no dia 31 de março para os números finais 1 e 2 e seguem mensalmente até 31 de outubro, data limite para os finais 0.
O descumprimento do calendário resultará em autuações e sanções administrativas, conforme previsto na legislação vigente. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede da RBTrans ou pelo site oficial do órgão.
