O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC), deu início nessa terça-feira, 21, à Operação Queima de Estoque, realizada anualmente em janeiro, período em que o comércio intensifica promoções após as festas de final de ano. A iniciativa integra o programa Rota da Qualidade, desenvolvido em parceria com o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem/AC), e tem como objetivo assegurar que as ofertas sigam as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e que os direitos dos consumidores sejam respeitados, prevenindo práticas abusivas.
A operação tem como foco as lojas que anunciam descontos significativos, verificando se os preços correspondem à realidade e se as condições de venda, como formas de pagamento e políticas de troca, estão claras para os clientes. Segundo o chefe de fiscalização do Procon/AC, John Lynneker Rodrigues, “o objetivo é conscientizar os comerciantes sobre a necessidade de transparência nas promoções e proteger os consumidores de possíveis irregularidades”.
Durante a fiscalização, a equipe do Procon/AC orienta comerciantes sobre a importância de informar preços e condições de forma clara e acessível. Também são verificadas a validade dos produtos, a presença de informações sobre garantia e a conformidade da publicidade com os critérios legais.
O Procon/AC reforça que os consumidores devem ficar atentos ao aproveitar as promoções de janeiro, tanto em lojas físicas quanto online. Algumas dicas incluem:
- Verificar a publicidade: Certifique-se de que os anúncios informam claramente o preço original e o desconto aplicado. Evite produtos com informações incompletas.
- Guardar comprovantes: Salve registros de anúncios, comprovantes de pagamento e detalhes sobre prazos de entrega e garantia.
- Política de troca: Confirme as condições de troca com o vendedor, especialmente para produtos promocionais. O direito à troca por defeito é garantido por lei.
- Confiabilidade do site: Para compras online, escolha plataformas reconhecidas, verifique informações como CNPJ e endereço físico, e desconfie de ofertas excessivamente vantajosas.
Consumidores que identificarem irregularidades podem buscar orientação ou registrar denúncias. O atendimento presencial ocorre nas OCAs de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. Também é possível utilizar os canais oficiais: Disque-Denúncia: 151, pelo WhatsApp no número (68) 3223-7000, por meio de ligações para o telefone da unidade da OCA Rio Branco: (68) 3215-2447, ou pelos canais oficiais: e-mail procon.acre@ac.gov.br ou plataforma online consumidor.gov.br.