O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, publicou nesta semana as Portarias nº 3, 4 e 5, de janeiro de 2025, com o objetivo de acompanhar a conservação e transferência de acervos arqueológicos no estado do Acre.
A primeira portaria busca monitorar a entrega de 26 coleções arqueológicas adicionais, identificadas pela Fundação Elias Mansour (FEM), que não estavam contempladas no Termo de Cooperação Técnica firmado entre a FEM e a Universidade Federal do Acre (Ufac) em 2020. As coleções deverão ser entregues a uma instituição de guarda reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
A segunda portaria foca na transferência do acervo arqueológico atualmente sob a guarda da FEM para uma instituição habilitada. O MPF constatou condições inadequadas de armazenamento na Fundação, evidenciando a urgência de medidas para assegurar a proteção e preservação do patrimônio arqueológico.
A última portaria aborda a situação do acervo arqueológico sob a responsabilidade da Fundação Garibaldi Brasil (FGB). Em vistoria realizada pelo IPHAN em 2015, foram identificadas irregularidades no armazenamento, incluindo acondicionamento inadequado dos materiais. A FGB acatou recomendação para transferir o acervo a uma instituição habilitada pelo IPHAN, o que será acompanhado pelo MPF.
Os procedimentos administrativos instaurados têm prazo de um ano e visam garantir a preservação e salvaguarda do patrimônio arqueológico acreano.
