O presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motofretes, Eliberto Gomes, conversou com a reportagem do ac24horas nesta quinta-feira, 30, e afirmou que a categoria não é contra os mais de 4 mil motoristas de aplicativos que atuam em Rio Branco, mas sim contra um sistema que, segundo ele, não é legalizado.
Para o sindicalista, a falta de regulamentação no serviço de transporte por aplicativo na capital gera riscos à população. “O problema, não são os trabalhadores, mas o sistema que opera sem controle. Muitas vezes, há condutores sem habilitação transportando passageiros, o que aumenta os riscos no trânsito. As pessoas podem pensar que o serviço mais barato é vantajoso, mas, em algumas situações, esse barato sai caro”, alertou.
Gomes destacou que os mototaxistas de Rio Branco atuam dentro da legalidade há mais de duas décadas. “Nossa categoria é regulamentada desde 2001. Em 2012, uma lei federal consolidou a regulamentação do transporte por motocicletas a nível nacional”, explicou.
Ele também detalhou os requisitos para atuar como mototaxista. “O profissional precisa ter mais de 21 anos, possuir CNH na categoria A há pelo menos dois anos, fazer um curso especializado autorizado pelo Conselho de Trânsito e apresentar certidões de antecedentes criminais”, disse.
O presidente do sindicato criticou a alegação de que as plataformas garantem segurança aos passageiros e reforçou que o serviço de transporte por aplicativo via motocicleta não é amparado por lei federal. “A Lei 13.640 regulamenta apenas o transporte por aplicativo para motoristas com CNH categoria B, ou seja, carros. Ela não menciona motocicletas. Então, o transporte de passageiros por moto via aplicativo não está respaldado por essa legislação”, afirmou.
Gomes reforçou que a categoria não é contra os motoristas de aplicativos, mas defende o cumprimento da legislação. “Trabalhamos com tarifas regulamentadas pelo município. O que queremos é que a lei seja cumprida para evitar transtornos”, declarou.
Ao final da entrevista, Eliberto Gomes afirmou que apoia a criação de uma plataforma municipal de transporte, desde que seja legalizada. “Se a prefeitura e a RBTrans desenvolverem uma plataforma dentro das normas federais e municipais para oferecer mais segurança à população, não temos nenhum problema com isso”, garantiu.
