O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), entende que as pessoas que comemoram os atos criminosos de 8 de janeiro também podem responder criminalmente na Justiça.
Segundo pessoas próximas ao ministro, ele tem dito que a celebração é incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a data marca uma tentativa de abolir a democracia no país.
Essas fontes lembram que, em setembro, o STF considerou que a democracia instituída em 1988 “não admite o enaltecimento de golpes militares”.
O julgamento fazia referência à ditadura brasileira, mas Moraes tem feito uma correlação com o contexto atual.
À revista “Veja”, em janeiro do ano passado, Moraes disse que “qualquer pessoa que pretenda comemorar o dia 8 precisa ter muito cuidado”, pois “estará comemorando um crime”.
“Depois vão acusar o Ministério Público e o Poder Judiciário de serem rigorosos demais. Não se comemora tentativa de golpe, nem tentativa de derrubar os poderes constituídos. Isso também é crime”, disse.
Moraes é relator das investigações que tramitam na Corte sobre atos antidemocráticos. Assim como outros ministros, ele tem defendido que a rigidez das penas impostas até o momento é uma forma de desestimular novas iniciativas golpistas.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitora atos que ocorrem nesta quarta-feira em defesa dos condenados. Até o momento, não há indicativos de graves ameaças às instituições.
Ministros do STF também têm repudiado a hipótese de conceder anistia aos envolvidos nos atos extremistas, uma vez que os processos ainda não foram integralmente concluídos — 772 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ainda aguardam julgamento.
