O Acre por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) recebeu na quinta-feira, 16, o Selo MigraCidades 2024. A entrega foi feita em evento online realizado por meio da plataforma Zoom. O certificado é entregue pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
A OIM é uma instituição vinculada à Organização das Nações Unidas. O exame é um reconhecimento do envolvimento do governo na melhoria da integração das pessoas migrantes. A titular da SEASDH e vice-governadora, Mailza Assis, disse que o reconhecimento mostra o comprometimento do governo do Acre em realizar ações planejadas e assertivas para os migrantes internacionais. Ela lembrou do trabalho conjunto entre gestores, servidores públicos e voluntários em ações humanitárias de apoio à população migrante.
“Em nome do governador Gladson Cameli, nós parabenizamos toda a equipe da divisão de apoio a migrantes e refugiados da SEASDH, assim como, dos gestores e servidores públicos, colaboradores e voluntários dos municípios de fronteira, especialmente Epitaciolândia, Brasileia e Assis Brasil, bem como do município de Rio Branco, que cooperaram ativamente na construção e gestão de políticas migratórias”, disse.
Mailza lembrou que em 2021, durante a pandemia, o estado sofreu umas das piores crises quando um grupo de dezenas de imigrantes, na maioria haitianos, ficou acampado na Ponte da Integração, que conecta Iñapari no Peru com Assis Brasil, sem possibilidade de entrar no Brasil ou voltar ao Peru.
“A rota migratória passou a ser impulsionada após o terremoto no Haiti e desde 2010 passou a receber fluxos com alta e baixa intensidade exigindo ações humanitárias e de segurança pública, uma vez que tem relação com o tráfico de pessoas e o tráfico internacional de drogas”, acrescentou.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no Brasil, reconheceu ano passado a gravidade das crises vividas no Acre. O endurecimento das regras da migração no Peru e Chile, incluindo a militarização das fronteiras desses dois países, voltou a contribuir com o aumento de migrantes no Acre.
O chefe da divisão de apoio a migrantes e refugiados da SEASDH, Lucas Rodrigues Guimarães, lembrou que as políticas públicas trabalhadas pelo estado construíram coesão social. “No ano de 2024, o estado do Acre concluiu todas as etapas do processo de certificação”, explicou Guimarães.
O Acre possui quatro casas de passagem, sendo duas em Assis Brasil, uma em Epitaciolândia e uma casa em Rio Branco. Além do apoio no cofinanciamento federal para o acolhimento de migrantes realizado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Guimarães afirmou que o governo do Acre implantou o sistema do cadastro de migrantes e capacitou gestores e servidores para oferecer apoio e proteção à famílias afetadas por situações de emergência ou calamidade pública.
MigraCidades – O MigraCidades é uma iniciativa conjunta da Agência da ONU para as Migrações (OIM/ONU) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).