O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Rio Branco terá um reajuste de 4,61% em 2025, segundo anúncio da Secretaria Municipal de Finanças. Os carnês ainda não foram emitidos devido a questões administrativas relacionadas à transição de gestão, mas os pagamentos estão previstos para começar em abril. As informações foram dadas em reportagem da TV Gazeta.
Após receber reclamações sobre a falta de emissão dos carnês nas centrais de atendimento ao cidadão, o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, esclareceu que o atraso se deve a procedimentos administrativos. “O último prazo para pagar dívidas ou impostos em 2024 era 27 de dezembro. Após essa data, bloqueamos a emissão de novos carnês devido à mudança de mandato, que resultou na perda de acesso às contas bancárias e na necessidade de publicar novos decretos para retomar esse acesso”, explicou.
O secretário destacou que o reajuste está previsto no Código Tributário Municipal. Além disso, a data de vencimento inicial foi alterada de março para 30 de abril, em razão das chuvas e enchentes que têm ocorrido nos últimos anos. Os contribuintes terão até novembro de 2025 para quitar o imposto, que será dividido em oito parcelas.
“Decidimos adiar para abril, pois é um período em que conseguimos avaliar se houve ou não alagação na cidade. O IPTU vai até novembro e será dividido em oito parcelas. Também retomaremos o programa ‘IPTU em Dia Dá Prêmios’, em que os contribuintes adimplentes concorrem a um carro, como ocorreu em 2023”, afirmou Leite.
Descontos para pagamentos à vista continuam sendo oferecidos: 20% para quem não possui débitos anteriores e 10% para quem tem dívidas, desde que o pagamento seja feito à vista. Contribuintes com débitos que optarem pelo parcelamento não terão direito ao desconto.
Leite informou que, das mais de 100 mil unidades imobiliárias da capital, apenas 4.519 estão com o imposto em dia. Em 2024, o município projetava arrecadar R$ 90 milhões, mas arrecadou R$ 56,3 milhões, representando uma redução na adesão dos contribuintes.
O secretário atribuiu essa redução à ausência de um programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) em 2024, que havia incentivado muitos pagamentos no ano anterior. “Estamos analisando a possibilidade de renovar um Refis em 2025 para que as pessoas possam regularizar suas pendências e ficar em dia com o município”, concluiu.
