O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou durante reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma lista de 25 prioridades da agenda econômica do governo para 2025 e 2026.
Entre as medidas apresentadas, estão a regulamentação da reforma tributária e a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A expectativa do governo é de que o projeto da reforma da renda seja enviado ao Congresso Nacional em 2025 para que seja implementado a partir de 2026.
Confira a lista:
1. Fortalecer o arcabouço fiscal, para assegurar a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), diminuir o desemprego e manter a inflação baixa e estabilizar a dívida pública;
2. Iniciar a implantação da reforma tributária sobre o consumo;
3. Regulamentar a reforma tributária: lei de gestão e administração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fundos e imposto seletivo;
4. Reforma sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
5. Limitação dos supersalários;
6. Reforma da previdência dos militares;
7. Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz;
8. Nova Lei de Falências;
9. Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
10. Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
11. Resolução bancária;
12. Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset)
13. Regulamentação econômica das big techs;
14. Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
15. Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
16. Modernização do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas;
17. Nova emissão de títulos sustentáveis para trazer recursos do fundo clima;
18. Avanço na implementação do mercado de carbono, com governança e decreto regulamentador;
19. Novos leilões do Ecoinvest;
20. Compra pública com conteúdo nacional programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
21. Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
22. Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
23. Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
24. Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
25. Concluir o mapa e investimentos sustentáveis na BIP (Plataforma de Investimentos para a transformação Ecológica no Brasil).
